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Código de Ética

1.- O que é o Código Naturcode

Naturecode é uma plataforma de comunicação digital 360º independente que fornece aos consumidores informação sobre as características, singularidades e origem dos produtos agro-alimentares através da leitura do seu distinto código QR localizado no produto.
O código QR da Naturecode é o ponto de contacto directo, ágil, rápido e simples entre os consumidores, a distribuição e as marcas produtoras ou comerciais. Ao ler o código com a câmara no seu telemóvel, os consumidores têm acesso a informações de interesse que vão além do que está reflectido no rótulo físico do produto, incluindo avaliações e avaliações de outros consumidores, ajudando assim a transmitir confiança a todos os elos da cadeia.

 

2.- Objectivos e papéis na sociedade: TRANSPARÊNCIA

1. Promover a transparência na cadeia de valor agro-alimentar.
2. Oferecer ferramentas para alcançar a melhor ligação possível entre os elos da cadeia agro-alimentar, a fim de melhorar a segurança alimentar, bem como a transparência e a livre concorrência.
3. Oferecer informações verdadeiras, completas, acessíveis, em tempo real e personalizadas sobre os produtos.
4. Evoluir ao ritmo do mercado e das tecnologias, a fim de adaptar e melhorar os sistemas de rotulagem e de informação aos consumidores.
5. Contribuir para a criação de valor na cadeia agro-alimentar, evitando a fraude e podendo reagir a qualquer incidente.
6. Promover a confiança dos consumidores naqueles produtores e marcas agro-alimentares empenhados na transparência, veracidade e ética na utilização da informação.

3.- Filosofia da iniciativa: SE PODE SER FEITA, FAÇAMOS ISSO.

– O objectivo dos nossos esforços é ser pró-activos no mercado, ajudando a melhorar as relações que nele ocorrem, entre os diferentes elos da cadeia agro-alimentar. Queremos uma sociedade informada de uma forma verdadeira e transparente, em que cada indivíduo possa escolher livremente os produtos que compra de acordo com os dados reais que lhe interessam; possam expressar a sua conformidade, desacordo, opinião e sugestões directamente a quem produz estes alimentos, e que este produtor tenha o apoio, apoio e aconselhamento de um comité de peritos para desenvolver as acções necessárias em termos de informação e transparência no mercado.
– Num mercado globalizado em que é possível comprar alimentos de qualquer canto do mundo, em que em muitos casos pode ser difícil para o consumidor determinar as características, origem ou veracidade da informação oferecida, e em que, normalmente, a Fake News está a dificultar o progresso da confiança na digitalização, é necessária uma iniciativa para acrescentar valor à produção agro-alimentar, modernizando-a, digitalizando o mercado e utilizando novos instrumentos para combater a fraude, opacidade, desinformação e falta de comunicação entre todos os elos da cadeia agro-alimentar. Em suma, trata-se de criar novas pontes entre os consumidores e todos os sectores que compõem a cadeia de valor agro-alimentar.

– Os produtores que aderirem, comprometer-se-ão a um exercício de honestidade, transparência e boa fé, enfrentando o mercado e o resto dos produtores, o que sem dúvida resultará num valor acrescentado e numa marca de uma nova forma de fazer as coisas.
– Em suma, esforçar-nos-emos por tornar o mercado agro-alimentar um lugar mais justo, mais transparente e mais equitativo.

 

4.- Princípios orientadores.

Os fundamentos básicos do compromisso ético proposto pela NATURCODE baseiam-se em princípios orientadores sólidos que são aplicados na sua filosofia de trabalho que visa alcançar uma melhor relação e comunicação entre os agentes do mercado.

    I) LEGALIDADE

O artigo 9º da Constituição Espanhola estabelece
1. Os cidadãos e as autoridades públicas estão sujeitos à Constituição e ao resto do sistema jurídico.
2. É da responsabilidade das autoridades públicas promover as condições para a liberdade e igualdade real e efectiva do indivíduo e dos grupos em que estão integrados; remover os obstáculos que impedem ou dificultam a sua plenitude e facilitar a participação de todos os cidadãos na vida política, económica, cultural e social.
3. A Constituição garante o princípio da legalidade, a hierarquia das normas, a publicidade das regras, a não retroactividade das disposições punitivas que não são favoráveis ou que restringem os direitos individuais, a segurança jurídica, a responsabilidade e a proibição da arbitrariedade das autoridades públicas.
É a isto que podemos chamar. Princípio da Legalidade.
Como não poderia ser de outra forma, o presente código de ética encontra a sua base e fundamento nas fontes do direito, tanto directas como indirectas. Ou seja, os directos: Leis1 de todas as categorias, costumes2, e princípios gerais do direito3; e por outro lado, as indirectas: tratados e convenções internacionais4 e jurisprudência5.

Portanto, qualquer questão regulada neste código não violará estas fontes, e se o fizer, deverá ser reformulada pelo Conselho Consultivo, quer ex officio, quer a pedido das partes interessadas que reparem na contradição, exercendo assim a importante tarefa de colaboração com o Conselho Consultivo.
Do mesmo modo, qualquer questão que surja no âmbito da aplicação do presente código, e que não seja esclarecida pelo mesmo, será resolvida utilizando as fontes acima mencionadas, por ordem decrescente, de acordo com a ordem em que são enumeradas no parágrafo anterior.
O princípio da legalidade a que esta secção se refere é de primordial importância, uma vez que este tipo de código é uma pseudo-fonte de direito para além dos acima mencionados, através do qual entidades ou indivíduos se dotam de um quadro de acção acordado para a prática de uma actividade específica. A vontade das partes interessadas em chegar a acordo e auto-regular-se, no entanto, deve ser delimitada de modo a enquadrar-se perfeitamente no quadro sócio-jurídico, pelo que é essencial que os limites dentro dos quais está circunscrita sejam as regras do jogo aceites pelos cidadãos e, portanto, que os direitos e deveres de todos sejam respeitados.

    II) TRANSPARÊNCIA.

Os produtores aderiram a este Código de Ética e Boas Práticas fornecerão, pelo menos, as informações necessárias para o bom funcionamento da ferramenta Naturcode e as relações, tanto com a própria Naturcode como com o público a quem esta plataforma se dirige.
Esta informação conterá pelo menos os seguintes dados:
Nome do produto alimentar.
Imagem do produto.
Características: composição, propriedades.
Informação nutricional, alergénios, e informação para consumidores com necessidades dietéticas especiais.
Origem, local de origem.
Condições de conservação ou consumo, de modo a permitir uma utilização adequada dos alimentos.
Teor alcoólico (no caso de bebidas que contenham mais de 1,2%).
Dados de contacto da empresa alimentar.
O resto dos dados, informações complementares e recursos de imagem e vídeo podem ser fornecidos se o produtor assim o desejar, a fim de reforçar a sua transparência e confiança com os consumidores através da plataforma NATURCODE.

Portanto, qualquer questão regulada neste código não violará estas fontes, e se o fizer, deverá ser reformulada pelo Conselho Consultivo, quer ex officio, quer a pedido das partes interessadas que se apercebam da contradição, exercendo assim a importante tarefa de colaboração com o Conselho Consultivo.
Do mesmo modo, qualquer questão que surja no âmbito da aplicação do presente código, e que não seja esclarecida pelo mesmo, será resolvida utilizando as fontes acima mencionadas, por ordem decrescente, de acordo com a ordem em que são enumeradas no parágrafo anterior.
O princípio da legalidade a que esta secção se refere é de primordial importância, uma vez que este tipo de código é uma pseudo-fonte de direito para além dos acima mencionados, através do qual entidades ou indivíduos se dotam de um quadro de acção acordado para a prática de uma actividade específica. A vontade das partes interessadas em chegar a acordo e auto-regular-se, no entanto, deve ser delimitada de modo a enquadrar-se perfeitamente no quadro sócio-jurídico, pelo que é essencial que os limites dentro dos quais está circunscrita sejam as regras do jogo aceites pelos cidadãos e, portanto, que os direitos e deveres de todos sejam respeitados.

    III) VERDADE

Este é o segundo pilar, porque se a informação fornecida não for verdadeira, a transparência é inútil e quebra o sistema e a confiança.
Os produtores comprometem-se portanto a fornecer informações verdadeiras e a fornecer, pelos meios que considerem apropriados, a autenticidade de tais informações, caso a Naturcode ou o seu Conselho Consultivo o solicite.
A defesa da veracidade estende-se também ao campo da publicidade que os produtores podem fazer, para que corresponda à realidade, bem como existe o compromisso de não utilizar elementos óbvios ou óbvios como reivindicação ou vantagem publicitária.
Os produtores associados podem enviar voluntariamente relatórios ou auditores à NATURCODE ou ao Conselho Consultivo para reforçar este aspecto.

    IV) COMUNICAÇÃO

A informação transparente e verdadeira deve ser comunicada de forma eficiente. Os produtores que aderem a este Código de Ética e Boas Práticas comprometem-se a comunicar em duas direcções.
a) Por um lado com NATURCODE: qualquer alteração que afecte a informação que aparece na ferramenta NATURCODE no seu produto ou quinta, será necessariamente comunicada.
Da mesma forma, qualquer informação que tenha impacto no sistema de prémios ou sanções deve ser comunicada. Além disso, qualquer acção, cessação, novidade, etc., que possa entrar em conflito com este Código de Ética ou Boas Práticas, ou levantar dúvidas razoáveis, será comunicada à NATURCODE e ao Conselho Consultivo para discussão e validação através de uma resolução fundamentada baseada no próprio Código e, se necessário, na legislação aplicável em vigor.
b) Por outro lado, com os consumidores: os produtores membros comprometem-se a manter a comunicação ou o contacto com os consumidores que levantam questões relacionadas com a segurança alimentar, problemas de distribuição ou quaisquer outras questões que afectem claramente os princípios orientadores do presente Código de Ética e Boas Práticas.
Pela sua parte, o Conselho Consultivo. Pode também, por sua própria iniciativa, e antes da comunicação à NATURCODE, fazer perguntas aos consumidores ou organizar eventos de formação ou informação sobre questões que surjam com a interacção através da plataforma Naturcode.

    V) RESPONSABILIDADE SOCIAL

Num ambiente estatal, europeu e internacional, no qual, jurídica e socialmente, os valores éticos e a transparência são cada vez mais protegidos, a NATURCODE, como não poderia deixar de ser, está na vanguarda e encoraja todos aqueles que aderem a este Código de Ética e Boas Práticas, a promover e apoiar
– Igualdade: no seu sentido mais amplo, tal como já descrito na Declaração dos Direitos do Homem das Nações Unidas.
– Integração: de pessoas com diferentes capacidades, bem como de pessoas provenientes de diferentes lugares ou culturas.
– Respeito: por todas as ideias, sensibilidades e modos de vida que não infrinjam os Direitos Fundamentais do resto dos cidadãos.

– e Sustentabilidade: Tanto o ambiente em sentido global – apoiando, acompanhando ou participando em campanhas existentes, ou promovendo as suas próprias – como o ambiente imediato e o seu próprio centro de trabalho ou operação, através de acções, menções, colaborações, ou divulgação específica ou geral em termos de sustentabilidade e respeito pelo ambiente.

    VI) PRÓ-ACTIVIDADE E PARTICIPAÇÃO

Os produtores aderiram a este Código de Ética e Boas Práticas podem e devem colaborar proactivamente na melhoria contínua e no progresso da plataforma NATURCODE e do seu funcionamento, contribuindo com as suas experiências, relatando incidentes, críticas construtivas, propostas e ideias de melhoria, para avaliação pela NATURCODE e pelo seu Conselho Consultivo. Qualquer proposta de melhoramento será positiva para ajudar a alcançar os objectivos descritos no ponto 2 deste código.
Podem também, após consulta do Conselho Consultivo, realizar eventos e acções de formação e informação, tal como descrito no parágrafo b do ponto 3 deste Código, e ter o apoio da Naturcode e do seu Conselho Consultivo.

    VII) PRIVACIDADE

Os profissionais que aderem a este código de ética e têm acesso aos dados relativos aos utilizadores, comprometem-se a utilizá-los de forma responsável e segura e armazenam os dados que possam ser recolhidos dos utilizadores, com o prévio consentimento e informação dos próprios utilizadores, nos termos em que os regulamentos aplicáveis em matéria de protecção de dados foram determinados.
O utilizador, antes de utilizar a ferramenta Naturcode, deve saber:
✓ Finalidade da recolha de dados pessoais.
✓ Nome e dados de contacto do controlador de dados.
✓ Legitimação para o processamento de tais dados.
✓ Destinatários dos dados.
✓ Período para o qual os dados serão mantidos.
✓ Informação às pessoas em causa sobre o exercício dos seus direitos e os meios pelos quais os podem exercer.
✓ Pedido de consentimento específico para os dados pessoais a que a aplicação terá acesso.
✓ Questões relacionadas com serviços de localização, caso existam.

Em nenhuma circunstância os dados pessoais dos utilizadores serão utilizados para lhes enviar comunicações e/ou informações não solicitadas de natureza comercial, publicitária ou empresarial, entretenimento, informação sectorial, ou comunicações não associadas à mera funcionalidade da Ferramenta Naturcode, ou seja, comunicações associadas à Ferramenta Naturcode comunicações de natureza técnica, avisos de segurança, legalidade, ou actualização.
A utilização de dados pessoais recolhidos pela Ferramenta Naturcode, será utilizada pelos profissionais aderentes a este código para fins puramente comerciais, para melhorar a sua relação com os consumidores, a optimização dos produtos e/ou processos, a segurança alimentar, transparência e rastreabilidade do produto, e a melhoria da própria ferramenta Naturcode, não podendo ser estes dados, transferidos, vendidos, transferidos, ou mostrados a terceiros fora do ambiente Naturcode, ou utilizados para fins diferentes dos mencionados, sem a autorização expressa do utilizador e do Conselho Consultivo do Naturcode6.
Em caso de integração da ferramenta Naturcode com as redes sociais, a Naturcode irá simplesmente recolher dados do utilizador, mas não dos seus contactos. Do mesmo modo, o utilizador será informado de que a integração da aplicação com as redes sociais, implica que Naturcode recolherá dados sobre a sua actividade para melhorar a exactidão das funcionalidades da própria ferramenta, pelo que o utilizador deve aceitar expressamente esta circunstância, informação prévia.
A qualquer momento, os utilizadores podem exercer os seus direitos de informação, acesso, rectificação, oposição, eliminação, não estar sujeitos a decisões individuais automatizadas, tratamento ilimitado, e direito à portabilidade, abrangidos pelas regras de protecção de dados em vigor.
O exercício destes direitos pode ser exercido por qualquer meio permitido por lei, e será gratuito e será resolvido no prazo de um mês, a menos que o volume de pedidos possa ser prolongado para dois meses, tal como estabelecido na Lei de Protecção de Dados.
O utilizador poderá exercer os referidos direitos perante a NATURCODE ou perante o profissional ou empresa, aderente que considere tê-lo violado. Nesta última situação, o profissional ou empresa informará a NATURCODE.
Menção especial à protecção de menores, uma vez que se trata de uma ferramenta disponível em smartphones e tablets, pode ser utilizada por menores ou tornar-se acessível a eles directa ou indirectamente, pelo que os signatários deste código, se comprometem a que as informações fornecidas através da ferramenta.

NATURCODE, não contém conteúdos que lhes possam ser prejudiciais, tais como imagens ou expressões inadequadas, conteúdos explícitos ou que possam inferir elementos de violência, cometimento de crimes, conteúdos sexuais, ou que ameacem a igualdade e a diversidade, em geral.
As entidades membros farão os seus melhores esforços para apoiar iniciativas e propostas que sirvam para melhorar a protecção dos menores na utilização do pedido.

    VIII) HONRA E LEALDADE

Os produtores e marcas estão empenhados em agir honrosamente na sua relação com a NATURECODE. Assim, actuarão com diligência e honestidade, aplicando os preceitos deste Código de Ética e Melhores Práticas de forma justa, e sem procurarem manobras interpretativas injustas para evitar consequências de incumprimento, ou para saltar a aplicação directa de qualquer princípio orientador.
Nenhum produtor deve realizar acções que possam prejudicar deliberadamente, directa ou indirectamente, outro produtor, a NATURCODE, o Conselho Consultivo, ou os consumidores.
Quando um produtor toma conhecimento de uma conduta deste tipo ou de outra conduta punível, conforme descrito na secção 5 deste Código de Ética e Boas Práticas, pode levá-la ao conhecimento da NATURCODE e do Conselho do BCE, desde que possa fornecer quaisquer provas ou dados que apoiem tais alegações. Neste caso, não será considerada deslealdade, porque envolve a defesa de um bem superior, como o cumprimento dos princípios orientadores deste código, e os direitos e interesses tanto da Naturcode, como consumidores ou utilizadores.
Uma conduta não favorável ou desleal pode ser considerada:
– Comentários negativos e campanhas de difamação nos meios de comunicação e redes sociais de outros produtores, NATURCODE, o Conselho Consultivo ou os seus membros.
– Difamação, divulgação ou criação de notícias falsas, nos meios de comunicação e redes sociais de outros produtores, NATURCODE, o Conselho Consultivo ou os seus membros.
– Acusações falsas contra outro produtor, ou qualquer membro da cadeia agro-alimentar perante o NATURCODE ou o Conselho Consultivo, a fim de forçar acções que geram um benefício injusto para o acusado, ou danos injustos para o acusado.
– Participar em procedimentos legais, de qualquer tipo, contra a NATURCODE, o Conselho Consultivo, ou qualquer produtor que adira a este Código de Ética e Boas Práticas, sem ter previamente levantado o problema ao Conselho Consultivo ou à NATURCODE.
A lista acima é de natureza exemplar, constituindo uma “cláusula numerus apertus”, que serve como critério orientador.

5.- Conformidade

Os produtores que aderirem a este Código de Ética ou de Boas Práticas estarão sujeitos a um sistema de recompensas e sanções em função da sua conduta. Aqueles que cumprem diligentemente o Código não receberão qualquer anotação no seu espaço de etiquetagem inteligente NATURCODE. Por outro lado, aqueles que se envolverem numa conduta que se destaque positiva ou negativamente, receberão uma anotação temporária neste espaço virtual que os consumidores poderão ver através da plataforma NATURCODE.
O sistema de prémios e penalizações está estruturado da seguinte forma:

    I) RECONHECIMENTOS, PRÉMIOS OU PRÉMIOS.

a) Menção geral: Produtores que, pela sua especial dedicação, envolvimento, serviço, diligência e cuidado no cumprimento deste Código de Ética ou Boas Práticas, com acções de destaque em várias áreas, que sem terem recebido qualquer sanção num ano, terão esta notação ou reconhecimento do seu trabalho.
Os produtores que tenham mais de duas menções especiais receberão também uma menção geral.
A menção geral permanecerá registada durante o ano seguinte após a realização das acções que a motivaram. Se a empresa continuar nesta linha, durante o corrente ano fiscal, no final do mesmo, a Menção Geral será renovada para o ano fiscal seguinte. Caso contrário, será retirado.
b) Menções especiais: Os produtores que, devido à sua especial dedicação, envolvimento, serviço, diligência e cuidado no cumprimento deste Código de Ética ou Boas Práticas, com acções de destaque numa área específica que melhorem o serviço aos consumidores, ou que contribuam para a melhoria da plataforma NATURCODE, receberão uma menção específica.
Será também dada uma menção especial aos produtores que, em conformidade com os princípios orientadores deste código, adoptem uma atitude exemplar e decidam ir além dos requisitos mínimos, em benefício da própria plataforma NATURCODE e dos consumidores, e dentro dos objectivos e filosofia contidos neste código.
Estas menções podem coexistir com avisos.

c) Menção do consumidor: Os produtores que recebem as melhores pontuações e análises dos consumidores através da plataforma NATURCODE, medidas em % (percentagem) entre comentários positivos/negativos ou classificações, receberão uma menção especial pelo seu serviço ao consumidor. Este tipo de menção será limitado e só poderá ser concedido a um máximo de 25% dos produtores que aderem a este Código de Ética ou de Boas Práticas.
Estas menções podem coexistir com pequenas sanções e/ou reprimendas.

    II) PENALIDADES

A) Sanções Graves: Os produtores que violarem dois ou mais princípios orientadores deste Código de Ética ou Boas Práticas simultaneamente, ou um ou mais repetidamente, assim como aqueles que tiverem mais de 50% das queixas dos consumidores, receberão uma inscrição proeminente no espaço virtual da rotulagem inteligente NATURCODE, fazendo referência a ela.
A) Sanção Grave: As inscrições de qualquer tipo de prémio serão canceladas.
B) Pequena Sanção: não cumprimento parcial de mais de um princípio orientador deste Código de Ética ou Boas Práticas, ou não cumprimento parcial repetido, bem como um número de queixas de consumidores superior a 25%.
C) Reprimand: Atraso na execução de acções, ou pedidos da NATURCODE ou do Conselho Consultivo.
Um único produtor pode acumular várias sanções, da mesma categoria ou de categorias diferentes, por várias razões.

6.- Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo da Naturcode, é composto por:
– A Confederação dos Consumidores e Utilizadores (CECU), residente em C / Mayor, nº 45, 2º, 28013 Madrid, com o número NIF G-41218215 e representada pelo seu presidente, Sr. Fernando Moner Romero.
– A Federación de Usuarios Consumidores Independientes (FUCI), com sede social em C/ Joaquín Costa, nº 61, 28002 Madrid, com número de identificação fiscal G-78451101 e representada pelo seu presidente, Sr. Gustavo Samayoa Estrada.

– A Federación Unión Cívica Nacional de Consumidores y Amas de España (UNAE), com endereço em C/ Villanueva, 8-3º, 28001 Madrid, com N.IF. número G78405768 e representada pelo seu consultor jurídico Sr. Manuel Martín.
– A Confederação das Associações de Utilizadores e Consumidores Europeus (CAUCE), com sede social na Plaza de Santa María, nº 2, 1º, 06800 Mérida (Badajoz) e representada pelo seu secretário-geral, Sr. Juan Moreno Rodríguez.
Associações de Consumidores e Utilizadores, todas elas com experiência comprovada, que são inicialmente integradas no Conselho Consultivo da NATURCODE, o organismo responsável por assegurar o cumprimento das disposições deste Código de Ética e Boas Práticas.
As funções que lhe são atribuídas são:
– Aconselhar os produtores que apresentem questões sobre o cumprimento e aplicação deste Código.
– Criar os critérios interpretativos necessários para a aplicação do presente Código.
– Fazer as adaptações e modificações necessárias a este código a fim de evoluir ao ritmo da sociedade e das novas necessidades.
– Emitir tantas comunicações quantas forem consideradas apropriadas para informar os produtores sobre os aspectos relacionados com o próprio Código.
– Apoio a acções de produtores que visem o cumprimento do Código ou o desenvolvimento de actividades conexas.
– Emitir resoluções para a concessão de prémios ou a atribuição de sanções, motivadas com respeito ao presente Código, aos critérios do Conselho Consultivo e, se necessário para o assunto específico, à norma aplicável.
– Para levantar sanções ou retirar prémios.
– Resolver sobre propostas de novas acções cuja implementação suscita dúvidas quanto à sua compatibilidade com os princípios orientadores do presente Código.
– Resolver conflitos entre produtores, ou entre produtores e NATURCODE.
– Os conflitos entre os produtores e o Conselho Consultivo serão discutidos com os afectados, juntamente com representantes da própria NATURCODE, a fim de procurar uma resolução mutuamente acordada entre as partes envolvidas.
– Participar na implementação da plataforma NATURCODE com propostas, ideias, críticas construtivas, etc.
A forma de contactar o Conselho do BCE, será:

– Através de um pedido por escrito à NATURCODE.
– Através das associações de consumidores e utilizadores presentes no Conselho Consultivo.
– Para o endereço postal: C/ Talero, nº 14 21290 Jabugo (Huelva).
– Para o endereço de correio electrónico: codigoetico@naturcode.eu

codigoetico@naturcode.eu

 

7.- COMPROMISSO COM AS AUTORIDADES E ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS.

Em qualquer altura, os produtores aderiram à plataforma NATURCODE e ligados a este Código de Ética e Boas Práticas, comprometem-se a colaborar com as autoridades públicas para quaisquer questões relacionadas com a utilização e desenvolvimento da plataforma NATURCODE, de uma forma eficaz e transparente.
Do mesmo modo, tanto a NATURCODE como o Conselho Consultivo colaborarão com estas autoridades ou instituições quando as mesmas o exigirem ou quando os regulamentos aplicáveis assim o estabelecerem.