1. Dados de identificação do proprietário
Este website, www.naturcode.eu, é propriedade de: Naturcode Smart Label S.L. (doravante denominado Naturcode), identificado com o número fiscal B01590595, e cujos dados de contacto são: Calle Silencio 2, Jabugo (Huelva), Espanha
info@naturcode.eu
+34 959 699 841
Este documento regula as condições de uso do website www.naturcode.eu e a prestação dos serviços nele contidos. Para efeitos destas Condições, a atividade que Naturcode Smart Label S.L. realiza através do Website compreende o desenvolvimento e manutenção de uma plataforma de rotulagem inteligente para produtos agroalimentares.
Além de ler estas Condições, o Usuário deve ler a política de cookies, a política de privacidade e o código de ética antes de acessar, navegar e/ou utilizar esta página web.
Ao utilizar este website ou ao efetuar e/ou solicitar a aquisição de um serviço através dele, o Usuário concorda em ficar vinculado por estas Condições, pela política de cookies, pela política de privacidade e pelo código de ética. Portanto, se o Usuário não concordar com tudo isso, ele não deve usar este Website.
Da mesma forma, deve-se notar que estas Condições podem ser modificadas a qualquer momento. O Usuário é responsável por consultá-las sempre que aceda, navegue e/ou utilize o Website, uma vez que serão aplicáveis as Condições em vigor no momento do pedido de aquisição dos serviços.
Para todas as perguntas que o Usuário possa ter em relação às Condições, ele pode entrar em contacto com o proprietário através dos dados de contacto fornecidos acima.
2. O usuário
A condição de Usuário é conferida pelo acesso, navegação e uso do Website. Assim, desde o início da navegação no Website, são aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das respectivas normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso.
O Usuário assume sua responsabilidade pelo uso correto do Website. Essa responsabilidade se estenderá a:
- Utilizar este Website apenas para fazer consultas e receber os serviços da Naturcode.
- Fornecer dados de contacto verdadeiros e legais, tais como e-mail, endereço postal e/ou outras informações.
- Acessar nosso conteúdo ou usar nossos serviços sem qualquer propósito ilegal ou não autorizado.
- Não violar nenhuma lei (incluindo leis de direitos autorais) ou direitos de terceiros.
- Não transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva através de Naturcode.
O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Website.
3. Aplicabilidade das Condições Gerais
4. Objeto
As presentes Condições pretendem regular os termos contratuais da prestação dos Serviços, bem como da sua utilização pelo Usuário e da compensação devida à Naturcode. A prestação dos Serviços será efectuada pela Naturcode através da aquisição, disponibilização, organização, contratação e gestão dos recursos técnicos, humanos e operacionais necessários para o efeito e, se for o caso, tendo em consideração os preços em vigor naquele momento determinado.
As condições comerciais deste serviço e as ofertas que podem ser realizadas pela Naturcode aparecem sempre em www.naturcode.eu, de tal modo que podem ser consultadas, arquivadas ou impressas.
Naturcode fornece aos Usuários vários serviços de rotulagem inteligente para produtos agroalimentares.
O conteúdo e o escopo dos serviços são regidos por cada acordo contratual individual. Além disso, estão limitados às funcionalidades do serviço descritas em www.naturcode.eu.
5. Condições de acesso
O acesso ao portal Naturcode é gratuito e confere a quem o exerce a condição de Usuário, independentemente da utilização subsequente dos serviços oferecidos.
O Usuário deverá registar-se para poder acessar serviços premium (no caso de Usuários consumidores) ou serviços empresariais (no caso de Usuários não consumidores). Isso é feito por meio do preenchimento de um formulário, que envolverá a criação de credenciais pessoais compostas por um identificador único (que será um endereço de correio eletrónico) e uma palavra-passe, cuja conservação e custódia dependerão exclusivamente do Usuário, que deve, portanto, protegê-los com o devido cuidado e diligência. O Usuário não utilizará credenciais diferentes das suas, com o objectivo de se fazer passar por outros Usuários na utilização de www.naturcode.eu.
O acesso aos serviços em www.naturcode.eu só poderá ser feito por Usuários com mais de dezoito (18) anos de idade.
O incumprimento ou violação de qualquer um destes Termos resultará na cessação imediata do acesso aos Serviços.
6. Preços
No caso de Serviços oferecidos mediante pagamento, os preços desses Serviços, bem como as condições e respetivas formas de pagamento, serão indicados nas ofertas, orçamentos, contratos e/ou faturas disponibilizados por Naturcode.
Os preços poderão ser alterados e publicados pela Naturcode periodicamente.
7. Atendimento ao cliente
Naturcode oferece um serviço de atendimento aos usuários para que possam tirar dúvidas, administrar suas reclamações, solicitar garantias ou cancelar o serviço.
Todos os Usuários podem dirigir as suas reclamações, dúvidas ou pedidos de informação ao Serviço de Apoio ao Cliente Naturcode, enviando um email para info@naturcode.eu.
Todas as dúvidas, e principalmente as reclamações e sugestões, serão atendidas com a maior brevidade possível, sem ultrapassar em nenhum caso os prazos estabelecidos pela legislação em vigor.
Da mesma forma, todos os Usuários receberão um comprovativo por escrito, seja em papel ou em qualquer outro formato durável.
8. Garantias
De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007 (Espanha) de 16 de Novembro de 2007, sobre a protecção dos Consumidores e Usuários, Naturcode compromete-se a prestar os serviços de acordo com os contratos celebrados e a responder aos eventuais descumprimentos.
9. Renúncia de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Naturcode não garante ou assegura que o uso do Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros. Não garante que os resultados obtidos com a utilização do Serviço sejam exatos ou confiáveis, nem garante os resultados esperados pelo Usuário. O Usuário aceita que a Naturcode possa eventualmente suspender o Serviço por períodos indeterminados, para manutenção e atualização sem aviso prévio. É responsabilidade do Usuário atualizar e modificar todas as informações relacionadas à sua conta de Usuário, incluindo (para Usuários não consumidores) a informação sobre produtos destinados ao consumidor. Naturcode será responsável apenas se uma lesão ou dano for consequência de sua própria má prática e não devido à interferência de terceiros, uso indevido do Usuário das ferramentas fornecidas na plataforma, ou o uso indevido das etiquetas e códigos fornecidos a eles. O usuário deve utilizar apenas as etiquetas e códigos fornecidos pela Naturcode, não quaisquer outros destinados a substituir ou modificar os originais.
10. Propriedade Intelectual
A Naturcode detém a propriedade ou licença sobre toda a propriedade intelectual de todas as partes de Naturcode, do Serviço e de seu conteúdo.
Os usuários não têm o direito de reproduzir, duplicar, copiar (por qualquer meio), vender, revender ou explorar qualquer parte de Naturcode, do Serviço ou de qualquer conteúdo de www.naturcode.eu, sem a autorização expressa por escrito da Naturcode.
11. Exatidão, integridade e atualidade das informações
É de inteira responsabilidade dos Usuários zelar e manter em todos os momentos a veracidade, exatidão e atualidade das informações oferecidas através de Naturcode. Este Website pode conter certa informação histórica que não é necessariamente atual e, nesse caso, é oferecida apenas para referência. Nós nos reservamos o direito (mas não temos a obrigação) de modificar o conteúdo deste Website a qualquer momento.
12. Proteção de dados pessoais
Naturcode Smart Label SL é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários e, por isso, informa-os que os seus dados serão tratados de acordo com o disposto na Lei Orgânica Espanhola 3/2018, de 5 de dezembro de 2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPD), bem como no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados. As informações contidas na Política de Privacidade são fornecidas em conformidade.
13. Legislação aplicável
Estas condições gerais são regidas pela lei espanhola. As partes submetem-se, de acordo com sua livre escolha e renunciando a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do Usuário para resolução de quaisquer conflitos.
